Para uma Vida Decente nos Museus em Portugal

Para uma vida decente nos Museus em Portugal

Em 2017 serão realizadas eleições para o ICOM Portugal. Nos últimos 10 anos, o ICOM Portugal consolidou-se como organização de discussão da museologia e dos museus em Portugal. Vários profissionais e museus assumem atualmente posições de responsabilidade na vida do ICOM, ao mesmo tempo que as várias iniciativas públicas têm vindo a debater questões relevantes para a museologia e os museus em Portugal. Paradoxalmente, nos museus portugueses o dia-a-dia é vivido com perplexidade e sem rumos definidos.

Conscientes de que o ICOM Portugal, lugar onde se reúnem de forma livre os profissionais de museus portugueses, pode e deve protagonizar um discurso de afirmação dos Direitos à Cultura com base nos Princípios do seu Código de Ética e na afirmação da dignidade do trabalho nas organizações culturais, de acordo com as Recomendações e Convenções da UNESCO, os museólogos comprometidos com a afirmação da relevância da Função Social dos Museus apresentam o seguinte manifesto aos candidatos ao ICOM Portugal.

Manifesto da Museologia Social

  1. Desde à uma década a crise económica arrastou a Europa e Portugal para uma acentuada austeridade que tem como resultado a diminuição do financiamento público dos museus e na cultura;
  2. Os museus portugueses, sentiram esta crise financeira e enfrentaram as medidas de austeridade através da redução do financiamento público (muitas vezes sem verdadeiro fundamento) e a ausência duma estratégia para o setor, que entre várias consequências teve como efeito a estagnação das carreiras profissionais, a limitação do acesso às profissões museais e o cerceamento da criatividade e da inovação nos museus;
  3. Não obstante essa crise, os Museus portugueses não cessaram de ser procurados pelos seus visitantes. Em 2014 do 392 museus que responderam ao “Inquérito à cultura”(num universo de 674 museus registados pelo INE) foram visitado por cerca de 11,7 milhões de visitantes. Este é um número que tem vindo a aumentar acentuadamente, sobretudo nas áreas turísticas.
  4. Em 2014, completaram-se 10 anos sobre a publicação da Lei-Quadro dos Museus Portugueses (Lei 47/2004), uma lei que se tem mostrado desadequada à realidade museológica portuguesa e ineficiente para a afirmação das políticas para a cultura pelo que a sua revisão se torna cada vez mais necessária e urgente.
  5. A relevância dos museus para a vida económica local e para o desenvolvimento das comunidades é hoje um dado inquestionável. A recente Recomendação da UNESCO, Sobre a “Proteção e a Promoção dos Museus e coleções, da sua Diversidade e Função na Sociedade”,(2015), desafia os museus e os governos a dialogarem com este conjunto de questões que são centrais na criação do futuro sustentável.

Os Estados Membros são encorajados a apoiar a função social dos museus que foi enfatizada na Declaração de Santiago do Chile de 1972. Em todos os países é crescente a percepção de que os museus desempenham uma função chave na sociedade, e constituem um fator de integração e coesão social. Nesse sentido, eles podem ajudar as comunidades a enfrentar as profundas mudanças na sociedade, inclusive as que levam a um aumento da desigualdade e à dissolução de laços sociais.

*Os museus são espaços públicos vitais que deveriam dedicar-se a toda a sociedade e podem, portanto, desempenhar uma função importante no desenvolvimento de laços sociais e coesão, na construção da cidadania, e na reflexão sobre as identidades coletivas. Os museus deveriam ser lugares abertos a todos e comprometidos com a acessibilidade física e cultural para todos, inclusive grupos desfavorecidos. Eles podem constituir-se como espaços para a reflexão e o debate sobre temas históricos, sociais, culturais e científicos. Os museus devem também promover o respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero. Os Estados Membros devem encorajar os museus a desempenhar todas essas funções”.

  1. Os museus são hoje lugares de encontro dos atores do desenvolvimento, de promoção da inclusão social e da igualdade de género, do respeito pelas diversidades e de criação e inovação nas comunidades e territórios.
  2. É necessário afirmar a relevância do financiamento às políticas públicas para a cultura, (1% do PIB ) e assegurar a eficácia desse financiamento às organizações culturais;
  3. Importa apelar á APOM para que incorpore as recomendações da UNESCO acima referidas e consequentemente, passe a assumir um lugar de referência na dinamização da museologia em Portugal internamente e na sua dimensão internacional.
  4. É necessário denunciar a ineficiência e a desadequação das políticas atuais de recrutamento para os museus portugueses, a nível central e municipal, bem como os atuais processos de gestão dos recursos humanos que não correspondem às reais necessidades das instituições

 

Neste contexto importa que os profissionais de museus portugueses nas diferentes áreas de atuação possam:

  1. Usufruir de condições de trabalho digno: Os museólogos, conservadores, técnicos de restauro, deve ser assegurada a dignidade no trabalho, através de níveis de remun erção adequado, regras de progressão na carreira e participação nos processos de gestão das organizações culturais onde se inserem;
  2. Usufruir da oferta de formação inicial específica, de qualificação profissional ao longo da sua vida profissional e do intercâmbio de experiências com outros profissionais, em particular no reforço de ações inovadoras no espaço da lusofonia;

 

Neste contexto importa que as instituições museológicas portugueses possam:

  1. Participar ativamente, em articulação juntamente com as outras organizações do setor cultural, na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a cultura;
  2. Trabalhar para que a cultura e os museus em Portugal sejam dotados de uma estratégia prespetivada a curto, médio e longo prazo;
  3. Assegurar o acesso ao usufruto do património, oferecendo os serviços adequados e ajustados às comunidades onde se inserem, de forma a contribuíram para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a dignidade humana;
  4. Promover a discussão sobre a legislação sobre o direito à cultura, à participação na vida cultural e no desenvolvimento de ações afirmativas da cultura como instrumento de desenvolvimento sustentado.

 

Lisboa, 5 de janeiro de 2017

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